Três andares de justiça: o sistema judicial de Israel, explicado

O noticiário israelense está cheio de tribunais: uma petição contra um ministro, um julgamento de terrorismo que começa, um recurso decidido. Para acompanhar qualquer um deles, é preciso um mapa. A justiça civil de Israel funciona em três andares, com vários sistemas especiais ao lado e uma instituição sentada no centro das discussões mais barulhentas do país.

Os três andares

Os juizados de paz são o térreo: cuidam da maioria das disputas civis e dos casos penais mais leves em todo o país. Os tribunais distritais, em seis cidades, recebem os crimes graves, as ações grandes e os recursos dos juizados. No topo fica a Suprema Corte, em Jerusalém, que ouve os recursos dos distritos. Um caso sobe normalmente um andar por vez, e a maioria nunca sai do térreo.

Uma corte, dois chapéus

O segundo papel da Suprema Corte é o que rende manchetes. Reunida como Alta Corte de Justiça, conhecida pela sigla hebraica Bagatz, ela ouve petições dirigidas diretamente contra o Estado: ministérios, o exército, prefeituras, o próprio governo. Um cidadão, um grupo ou uma associação pode acioná-la sem subir andar algum. Essa porta direta tornou a corte poderosa, e seu poder a transformou no coração do debate político mais aceso de Israel: até onde juízes podem rever decisões de eleitos.

Os sistemas especiais

Ao lado da escada civil correm trilhas separadas. Os tribunais rabínicos cuidam de casamento e divórcio dos judeus, com tribunais religiosos paralelos para muçulmanos, cristãos e drusos. Os tribunais trabalhistas tomam emprego e previdência. Tribunais militares julgam soldados por faltas de serviço, e tribunais militares à parte na Judeia e Samaria julgam casos de segurança de moradores da Cisjordânia. Cada trilha tem seus recursos, e a Suprema Corte vigia as bordas de todas.

A promotoria e o advogado do governo

As acusações penais são apresentadas pela Procuradoria do Estado sob o Assessor Jurídico do Governo, um servidor público, não um político, que também é o principal conselheiro legal do Executivo. Esse papel duplo, acusar de um lado e aconselhar ministros do outro, é por si só tema recorrente de propostas de reforma e contrapropostas.

Por que importa para o noticiário

Quando este site noticia uma petição ao Bagatz, uma condenação num distrital ou um recurso aceito, o andar diz o tamanho da aposta. Uma sentença de juizado de paz admite dois recursos; uma decisão da Alta Corte contra o Estado é definitiva e cai no mesmo dia sobre a mesa do governo. Com o mapa em mente, as notícias jurídicas se leem sozinhas.