Maldivas querem tornar permanente o veto a passaportes israelenses e restringir investimentos imobiliários

O presidente das Maldivas, Mohamed Muizzu, anunciou em 9 de novembro que seu governo apresentou um projeto para tornar incondicional a proibição de entrada com passaporte israelense. A restrição passaria a independer de mudanças nas circunstâncias da guerra em Gaza.

A Presidência descreveu a medida como um projeto submetido ao Majlis do Povo, o parlamento nacional. Entrar com passaporte israelense já é proibido desde 15 de abril de 2025. A alteração pretendida diz respeito à base legal para manter a restrição, e não à criação do primeiro veto.

Segundo o Ynetnews, uma proposta imobiliária separada atingiria cidadãos israelenses com outra nacionalidade e empresas de propriedade israelense. Em sua cobertura do anúncio de 9 de novembro, o veículo informou que os projetos passaram por uma primeira leitura e continuam no processo parlamentar.

Retirar a condição relacionada a Gaza

O comunicado presidencial de 9 de novembro contrapõe o veto incondicional proposto à redação anterior, vinculada às ações de Israel em Gaza. Muizzu afirmou que a nova legislação impediria a entrada com passaportes israelenses independentemente de futuras mudanças de circunstâncias.

Ele justificou a medida classificando as ações israelenses como genocídio. Essa é a acusação do presidente e a justificativa política apresentada por seu governo. O anúncio não traz uma nova decisão judicial sobre a guerra.

A mudança buscada é a continuidade da restrição além do acontecimento usado inicialmente para justificá-la. Na política descrita por Muizzu, uma mudança na guerra deixaria de servir de fundamento para suspender o veto. O parlamento ainda precisa concluir o processo legislativo descrito na cobertura.

A proibição atual já tem data de vigência

Em 15 de abril de 2025, a Imigração das Maldivas anunciou que a terceira alteração da Lei de Imigração proibia a entrada com passaportes israelenses a partir daquele dia. Suas orientações sobre visto de turismo reiteram a restrição.

Em geral, essas orientações permitem ao turista solicitar visto na chegada, sujeito à autorização migratória. Os passaportes israelenses são expressamente excluídos. Reserva de hotel, passagem de volta ou itinerário completo não garantem admissão: a agência afirma que seus funcionários decidem a admissibilidade na fronteira.

A decisão política original antecedeu a aplicação. Em 2 de junho de 2024, a Presidência anunciou a recomendação do gabinete de proibir passaportes israelenses, alterar as leis necessárias e criar um subcomitê ministerial para acompanhar o processo. O aviso de abril de 2025 registra quando a proibição começou efetivamente.

A dupla cidadania abre outra questão

A redação operacional publicada pela Imigração das Maldivas se refere a passaportes israelenses. O Ynetnews informou que Muizzu reconheceu que israelenses com outro passaporte ainda poderiam entrar com esse documento e que reportagens locais divergiam sobre se o novo projeto fecharia essa possibilidade.

O comunicado presidencial de 9 de novembro não detalha um mecanismo de controle de dupla cidadania na fronteira. Ele descreve o veto em termos de passaporte. Antes de contar com um segundo documento, portanto, é necessário confirmar com as autoridades maldivas o alcance da legislação final e as decisões de entrada tomadas sob ela.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel emitiu uma recomendação mais abrangente. O alerta publicado pela embaixada israelense em Nova Délhi aconselha evitar qualquer viagem às Maldivas, inclusive com passaporte estrangeiro. Também orienta israelenses já no país a considerar a saída, diante da dificuldade de prestar assistência em situações de necessidade.

Investimentos seriam examinados por nacionalidade e controle

Segundo o Ynetnews, o projeto imobiliário impediria cidadãos israelenses e empresas com propriedade israelense direta ou indireta de adquirir direitos em determinados empreendimentos. Verificações de identidade e antecedentes dos investidores estenderiam a restrição aos israelenses que usam passaporte estrangeiro.

A reportagem trata de direitos de arrendamento e outros direitos imobiliários, com nulidade de transações que violem as restrições propostas. Muizzu já havia abordado a propriedade da terra em 20 de outubro, quando seu gabinete publicou declarações sobre o projeto Ras Malé.

Naquela ocasião, afirmou que a legislação maldiva proíbe estrangeiros de possuir terras e que os terrenos seriam arrendados. Também prometeu proibir por lei a compra de imóveis por israelenses dentro da área do projeto. As propostas de novembro dão sequência a esse compromisso.

Ras Malé liga o projeto ao debate interno

O Ynetnews associa a incorporadora emiradense Eagle Hills ao Ras Malé, que prevê residências, hotéis, marina e estruturas comerciais e de lazer. As restrições se desenvolveram junto à disputa interna sobre quem poderá adquirir direitos no empreendimento.

Em 20 de outubro, a Presidência anunciou legislação específica a ser apresentada ao parlamento e examinada por suas comissões. Muizzu rejeitou acusações da oposição de que o projeto comprometeria a soberania maldiva ou permitiria a propriedade estrangeira da terra.

O anúncio de novembro coloca imigração e imóveis em duas frentes legislativas paralelas. O veto existente continua regulando a entrada, enquanto as regras imobiliárias propostas tratam de outra atividade e de um exame mais amplo da propriedade empresarial. Os anúncios citados não fixam uma data confirmada para votação final ou entrada em vigor das novas disposições.