Suprema Corte mantém demolição de apartamento após tentativa de ataque a Modi'in Illit

A Suprema Corte de Israel, atuando como Alta Corte de Justiça, manteve a ordem de demolir o apartamento de Abdullah Mahmoud Saud al-Khatib em Kafr Nima. Ele é acusado de organizar uma tentativa de ataque com foguetes contra Modi'in Illit. Em 29 de outubro, Yael Willner, Yechiel Kasher e Ruth Ronnen rejeitaram por unanimidade o pedido da esposa e dos dois filhos. O lançamento frustrado não causou mortos ou feridos.

O processo e a ordem examinada

No caso HCJ 33193-09-26, Israa Abu Aadi e seus filhos contestaram o comandante militar da área e o ministro da Defesa. O pedido questionava uma ordem de confisco e demolição baseada no Regulamento 119 das normas emergenciais de defesa de 1945. O tribunal examinava essa medida administrativa, tendo as acusações contra Khatib como contexto factual.

O apartamento fica em um prédio pertencente ao pai da esposa, com outros parentes em unidades separadas. A ordem final alcança apenas a moradia em que Khatib vivia com sua família imediata. O restante do imóvel, inclusive um apartamento vizinho vazio, ficou excluído. Essa limitação pesou na análise de proporcionalidade.

A operação havia chegado à execução

A decisão resume uma acusação segundo a qual Khatib organizou uma célula, fabricou foguetes e equipamentos de lançamento e realizou testes para ataques repetidos. Em 17 de setembro de 2025, dois integrantes sob sua direção posicionaram dois foguetes perto de Modi'in Illit e realizaram as etapas necessárias para lançá-los contra a cidade.

Um foguete caiu e danificou o mecanismo do outro, impedindo os dois lançamentos. Willner rejeitou a caracterização familiar de um plano que não teria saído da intenção. Equipamentos, testes e atos no local de lançamento demonstravam, em sua avaliação, uma operação já bastante avançada.

A ausência de vítimas não encerrou a análise

Willner reconheceu que ordens de demolição normalmente envolvem ataques com mortos ou feridos graves. Ainda assim, concluiu que tentativas de gravidade excepcional podem justificar o Regulamento 119. Citou um precedente de tentativa de atentado contra um ônibus com potencial para muitas vítimas, mas sem feridos.

A corte deu peso às possíveis consequências da operação e à intenção de repetir os lançamentos. A natureza e o perigo dos atos continuavam relevantes apesar da falha técnica que impediu o resultado pretendido. A ordem foi mantida nas circunstâncias específicas do caso.

A família questionou o impacto sobre inocentes

Os requerentes argumentaram que a demolição atingiria familiares que não participaram nem tinham conhecimento da conduta imputada. Contestaram a legalidade e o efeito dissuasório da medida e propuseram lacrar um cômodo como alternativa menos danosa. Willner rejeitou os argumentos gerais com referência à jurisprudência, reconhecendo o impacto grave sobre as crianças.

Ronnen concordou com o resultado, mas levantou uma preocupação sobre a dissuasão. Não se pode esperar que familiares impeçam atos que desconhecem, ponderou. Também questionou se prejudicar parentes alheios aos fatos poderia reduzir o incentivo para desencorajar ataques quando sua própria conduta parece incapaz de influenciar o destino da casa.

A restrição a uma unidade foi importante

Ronnen baseou sua conclusão na gravidade excepcional dos atos atribuídos, no vínculo residencial claro de Khatib e na limitação da demolição ao apartamento. A concordância no resultado veio acompanhada de ênfases diferentes sobre o dano familiar e as razões para aceitá-lo.

Os militares haviam incluído inicialmente todo o térreo. Após a objeção familiar, retiraram o apartamento vizinho vazio. A decisão também descreve precauções de engenharia para reduzir danos ao restante do prédio e a imóveis próximos. Essas alterações estreitaram a medida antes do julgamento.

A explicação para a demora foi aceita

A família contestou os cerca de 11 meses entre a tentativa e o aviso de demolição, afirmando que a demora enfraquecia a finalidade dissuasória. O Estado atribuiu o prazo às exigências da guerra e à necessidade de aprovação individual do primeiro-ministro e do ministro da Defesa, já que não houve vítimas.

A corte aceitou a explicação. O Jerusalem Post de 1º de novembro também relatou a informação estatal de que o Conselho de Segurança Nacional trabalhava em uma política mais ampla para ataques sem vítimas. O resultado imediato é específico: o pedido familiar foi rejeitado e a ordem sobre o apartamento de Khatib permaneceu válida.